Ana Costa Bellini, Advogado

Ana Costa Bellini
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Ana Costa Bellini, Advogado
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Cristine Gouvêa, Advogado
Cristine Gouvêa
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Jorge Luiz de Castro Oliveira, Advogado
Jorge Luiz de Castro Oliveira
Comentário · há 8 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário

João Leandro Longo · há 8 anos
Sem querer ser melhor que ninguém, mas apenas a título de colaborar, vou dar minha opinião. 1) Há discussões sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. STF, TST, alguns TRT e doutrinadores entendem que tal adicional incide sobre o SALÁRIO MÍNIMO ou sobre o salário profissional quando este é devido por força de lei, CCT/ACT ou sentença normativa, salvo nos casos de técnicos em radiologia que incidirá sobre o piso salarial desta categoria. E há outra corrente que defende ser incidente sobre o valor do salário básico (contratual) ou etc conforme escrevi acima. Por isso, é interessante fazer o pedido para que seja pago sobre o SALÁRIO BÁSICO (contratual) etc., para se o juiz deferir que incide sobre SM, o advogado interpor recurso, se entender que tem chance de reformar a sentença. 2) O DSReF (descanso semanal e feriado remunerado) já está embutido no pagamento do percentual de adicional de insalubridade incidente sobre o SM ou salário contratual. Assim, a base para cálculo já traz embutida o valor do DSReF, exceto para os horistas. Em suma, não há reflexo do adic. insal. sobre DRSeF, salvo para os horistas. Em suma, não cabe reflexo no DSReF para mensalistas. 3) O adic. insalubridade constitui base de cálculo para HE's. Nesse ponto, está certa tua petição. Mas tem uma coisa que muitos advogados não requerem e devem pedir: a) adicional de insalubridade (___ %) .... valor R$ xxxx e respectivo FGTS+40% .. valor R$ xxxx b) reflexo do adic. insal. s/ HE ...... valor R$ xxxxx e respectivo FGTS+40% .. valor R$XXXX c) reflexos de adicional insal + HE nas outras verbas: aviso prévio ........ .........................valor R$ .... férias + 1/3 ....................................valor R$ 13º salário ......................................valor R$ FGTS+40% s/ adic. insal e reflexos (exceto em férias indenizadas) ...... valor R$ xxxxx. Entendeu? Eu fiz separado para ver se fica mais fácil. Espero que não tenha complicado mais... rsrs
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Coach Vidaadulta
Coach Vidaadulta
Comentário · há 4 anos

O Dever do Padrasto ou Madrasta em Pagar Pensão Alimentícia

Viviane Pacheco · há 6 anos
Se depender da OPINIÃO da Maria Berenice Dias, se você deu bom dia para uma pessoa, já paga pensão...

Cientificamente, opinião não tem a menor relevância, só no Direito brasileiro isso existe...
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